| Título: |
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LEI Nº 10.365 22/09/1987 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Disciplina o corte e a poda de vegetaçao de porte arboreo existente no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 23/09/1987 p. 1-2 c. todas |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 134/1987 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 26.535/1988 - Regulamenta esta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 56.306/2015 - Regulamenta o § 2º do art. 9º deste Decreto. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 17.794/2022 - Revoga os arts. 1º a 16 e 20 a 25 desta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 40.311/2001 - Delega competencia ao Secretario Municipal do Verde e do Meio Ambiente, para autorizar a supressao, total ou parcial, de florestas e demais formas de vegetaçao consideradas de preservaçao permanente, de acordo com o art. 4º desta Lei, quando for necessaria a implantaçao de obras, planos, atividades ou projetos.
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| Alterações: |
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Lei 15.425/2011 - Altera os arts. 9º e 12 desta Lei.; (ver documento)
Lei 15.470/2011 - Acresce o art. 8º-A, e o inciso IV e parágrafo único ao art. 12 desta Lei.; (ver documento)
Lei 16.137/2015 - Acresce o § 2º ao art. 9º desta Lei.; (ver documento)
Lei 16.733/2017 - Altera o § 2º do art. 9º desta Lei, acrescido pela Lei nº 16.137/2015.; (ver documento)
Lei 17.267/2020 - Altera os arts. 9º, 11, 12, 21 e 23 desta Lei e acrescenta os arts. 12-A, 12-B, 12-C e 12-D. (ver documento)
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| Indexação: |
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Area verde - Arvore - Corte de arvore - Desconto - Floresta - Incentivo fiscal - IPTU - Meio ambiente - Plantio - Poda de arvore |